Aviação: Governo Federal atualiza plano para redução da emissão de CO?

A descarbonização do setor aéreo está entre as prioridades do Governo Federal. O Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), deu início à elaboração do plano de ação para redução das emissões de CO? na aviação civil. O plano chega à 5ª edição e receberá contribuições do setor para reunir soluções que busquem tornar o transporte aéreo mais sustentável.

A aviação civil é responsável por 3% das emissões globais de CO?, índice que pode ser reduzido, entre outras medidas, com a utilização do SAF (Combustível Sustentável de Aviação) feito a partir de matérias primas renováveis como óleos vegetais e biomassa. A Lei 14.993/24, também chamada de Lei do Combustível do Futuro, prevê a redução da emissão dos gases do efeito estufa pela aviação conforme uma escala crescente do uso do SAF nas operações domésticas que vai de 1% a partir de 1º de janeiro de 2027 até o patamar mínimo de 10% até 1º de janeiro de 2037.

O plano de ação a ser atualizado consolida esta e outras políticas públicas e estratégias do setor da aviação civil no enfrentamento às mudanças climáticas, em alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Para a sua elaboração, o setor poderá contribuir com sugestões e propostas de medidas para mitigação das emissões em andamento e planejadas para os próximos cinco anos. As colaborações poderão ser enviadas para o e-mail meioambiente@anac.gov.br até o dia 31 de maio.