Avança projeto que cria Política Nacional de Arborização Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou um projeto que propõe ações coordenadas para aumentar a presença de áreas verdes nas cidades.

 A proposta estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios passem a elaborar planos de arborização urbana com orientações para monitoramento, conservação e expansão dessa arborização e também as diretrizes para participação social na gestão do tema. 

O PL 3.113/2023 cria um marco legal com diretrizes para proteger e promover a arborização urbana.

 A intenção da proposta é incentivar a profissionalização da arboricultura, o aumento do volume de recursos destinados à gestão da vegetação urbana e a melhora na qualidade de vida nas cidades.

 O texto determina que União, estados, DF e municípios passem a elaborar planos de arborização urbana, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos.

 Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, e diretrizes para a participação social na gestão do tema. 

A senadora Professora Dorinha explicou que o texto original previa que todos os municípios deveriam ser obrigados a elaborar seus planos.

 No entanto, em entendimento conjunto com o autor da proposta e com o senador Rogério Marinho (PL-RN), a senadora retirou o dispositivo e estabeleceu essa obrigatoriedade para cidades com mais de 50 mil habitantes.