A possível aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados deve impactar, além do orçamento da Casa, a composição de assembleias legislativas e as emendas parlamentares. A proposta de mudança nas vagas de deputados está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (25). O texto enfrenta resistência de parte dos senadores, mas tem o apoio e o compromisso de votação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões O montante geral de gastos, no entanto, deve ser maior. Conforme a Constituição, o aumento de deputados federais pressupõe alteração nas assembleias legislativas. Serão pelo menos 30 novos deputados estaduais e, consequentemente, mais gastos.
A regra constitucional estabelece que as assembleias legislativas devem sempre ter o triplo da representação do estado na Câmara. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia. A proposta que deve ser votada pelo Senado cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados. O projeto prevê novas vagas para os seguintes estados: Pará (4 vagas); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás
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