Audiência na CMM abre debates sobre Consolidação das Leis de Inclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados deu início, aos debates sobre o Projeto de Lei que propõe a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão. A audiência pública, realizada no auditório Nereu Ramos, durou mais de cinco horas e reuniu parlamentares, lideranças sociais e representantes do governo federal. O debate foi marcado por momentos de tensão, especialmente entre os deputados Duarte Júnior (PSB-MA), presidente da CPD, Amom Mandel (Cidadania-AM), vice-presidente da comissão, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminela.

Na abertura, Duarte Júnior defendeu que o objetivo da consolidação é tornar mais acessível e compreensível a legislação existente para a população com deficiência, especialmente para famílias e cidadãos que não dominam a linguagem jurídica. “Se você é juiz, promotor, advogado, você sabe onde buscar seus direitos. Mas e a mãe atípica, o cidadão da periferia? Eles precisam de um texto unificado, claro, que facilite a busca por seus direitos”, afirmou.

O deputado Amom Mandel reforçou a proposta como um instrumento de fortalecimento e não de substituição da legislação atual. “Consolidar é tornar sólido. Estamos aqui para somar, para ampliar a efetividade das normas, não para revogar ou enfraquecer direitos. Esperávamos andar de mãos dadas nesse debate, em nome da inclusão de verdade”, declarou.