Atraso no pagamento de pensão alimentícia levou 22 à prisão domiciliar em Manaus, informa SSP-AM

 Suspensas desde junho do ano passado pelo Supremo Tribunal de Justiça, as prisões por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia foram retomadas com reclusão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em Manaus, a medida impactou o número de prisões. De janeiro a agosto deste ano, a redução é de 85%, em comparação com os dados de 2019, quando não havia pandemia de Covid-19. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), foram registradas 22 prisões por não pagamento de pensão alimentícia, em Manaus. Entre janeiro e agosto do ano passado, foram 46 prisões.

Já em 2019, a polícia efetuou 152 prisões devido à infração civil. “É importante lembrar à população que os casos envolvendo o débito alimentar estão no radar da Polícia. Com a expedição de mandados de prisão, eles serão executados, entretanto, em regime domiciliar, conforme determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, enfatizou o titular da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter, o delegado Fernando Bezerra.

De acordo com o delegado, durante o trâmite do processo na Justiça, o juiz pode, eventualmente, decretar a prisão para obrigar que o devedor cumpra a obrigação de manutenção daquela pessoa pela qual é responsável. Mas, antes de uma possível prisão decretada, o juiz pode avaliar outras maneiras de fazer com que o devedor pague os débitos.