A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, do Senado, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais.
Pela proposta, já aprovada no Senado, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional ficarão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais.
No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para os não profissionais deverá ser feita pela organização esportiva responsável pela administração da modalidade.
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