Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

O INSS consolidou o uso do sistema Atestmed para agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária. Agora, segurados com atestados médicos de até 90 dias estão dispensados da perícia presencial, permitindo que a liberação do auxílio ocorra apenas por meio da análise documental dos arquivos enviados pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

Para garantir a aprovação, o documento anexado precisa ser legível e conter obrigatoriamente o nome completo do paciente, o diagnóstico ou CID, a assinatura do médico com carimbo e CRM, além do prazo estimado de repouso. O atestado deve ter sido emitido em um período máximo de 30 dias antes da data de abertura do requerimento digital.

A medida visa reduzir as filas de espera e otimizar o atendimento em todo o país. Caso o sistema identifique falhas na documentação ou inconsistências nas informações prestadas, o segurado ainda poderá ser convocado para uma avaliação presencial com um perito médico federal para validar o direito ao benefício.