Atenção! Funcionamento de comércio em feriados dependerá de negociação coletiva com os Sindicatos

A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá convenção coletiva dos sindicatos. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego foi publicada nessa terça-feira (14) no Diário Oficial da União e estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

Os integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemoraram a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a nota emitida pela confederação.

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, que é vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), também elogiou a portaria. Para ele a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego