Assembleia Legislativa do Amazonas reforça proteção à infância com leis inspiradas no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos no domingo (13). Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Em consonância com o Estatuto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem aprovado leis que ampliam a proteção à infância no Estado.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou os avanços proporcionados pelo ECA e o papel da Casa Legislativa. “O ECA consolidou conquistas importantes na proteção infantojuvenil. A Aleam, por meio de nosso mandato, tem contribuído com leis voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou.

Roberto Cidade lembrou a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente (PECAA), instituída pela Resolução Legislativa nº 1.065/2024. O órgão busca garantir esses direitos com ações estruturadas e colaborativas.

Entre as leis de sua autoria, destacam-se: a Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos para prevenir e combater abuso e assédio infantil em clubes e academias esportivas; a Lei nº 4.941/2019, que autoriza o reconhecimento voluntário de paternidade diretamente nos cartórios, sem burocracia; e a Lei nº 5.788/2022, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para diagnóstico precoce de câncer infantojuvenil, com coleta domiciliar por equipes especializadas.