Assembleia Legislativa do Amazonas celebra conquistas em prol das Pessoas com Deficiência

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçou nesse último sabado, o seu compromisso com os direitos dessa população. Nos últimos anos, a Aleam sancionou diversas leis que promovem a inclusão e proteção das Pessoas com Deficiência (PcDs), abordando temas como mobilidade e identificação de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as legislações significativas está a Lei nº 5.629/2021, que garante a impressão de Código Braille nas cédulas de identidade, e a Lei nº 5.403, que estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, ambas de autoria da deputada Joana Darc. O deputado Felipe Souza também contribuiu com a Lei nº 5.598/2020, que permite a redução da jornada de trabalho para servidores responsáveis por PcDs.

O presidente da Aleam, Roberto Cidade, propôs a Lei nº 5.530/2021, que exige que instituições de ensino emitam diplomas em Braille para alunos com deficiência visual. Além disso, a Lei nº 6.267/2023 criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Política Estadual de Atenção a essa população.

Recentemente, o PL nº 351/2020, que aguarda sanção, propõe o uso da musicoterapia no tratamento de PcDs, e outro projeto, aprovado pela Aleam, garante o direito de PcDs a dois acompanhantes durante atendimentos médicos. Esses esforços refletem a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas, especialmente considerando que cerca de 18,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo a Pnad 2022.