Assembleia Legislativa amplia ações de proteção à infância e à juventude no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca ações voltadas à garantia dos direitos, à saúde, à segurança e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no estado. Por meio da criação de leis, da atuação de comissões técnicas e de projetos de cidadania, o Parlamento busca fortalecer mecanismos de prevenção e proteção à infância e à juventude.

Entre as medidas está a Lei nº 6.454/2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que estabelece a implantação do aplicativo “Infância Protegida”, voltado à realização de denúncias anônimas de violações de direitos contra crianças e adolescentes. A Lei nº 7.907/2025, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), institui o Código de Conduta “Infância Protegida” para profissionais do esporte que atuam com menores de idade. Já a Lei nº 5.786/2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), criou o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude.

Também integra esse conjunto a Lei nº 4.148/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que determina a comunicação obrigatória, aos órgãos competentes, de atendimentos médicos envolvendo crianças e adolescentes com indícios ou confirmação de violência física ou sexual. Mais recentemente, a Lei nº 8.089/2026, de iniciativa da deputada Mayra Dias (PSD), instituiu a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil, com ações educativas sobre os riscos da exposição excessiva nas redes sociais, do trabalho infantil e da erotização precoce.