Assembleia do AM registra oito leis sancionadas na 1ª quinzena de dezembro

Na primeira quinzena de dezembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou a sanção de oito novas leis pelo Poder Executivo estadual, consolidando avanços em áreas sociais, culturais e de saúde. As medidas reforçam o papel do Legislativo estadual na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos, com destaque para ações de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.

Entre as leis sancionadas está a nº 7.957/2025, de autoria do deputado Rozenha (Democratas), que estabelece diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural. A norma busca ampliar a representatividade, a inclusão e a valorização das mulheres em todas as dimensões da cultura no Amazonas. Segundo o parlamentar, a cultura é estratégica para a promoção da diversidade e do desenvolvimento, mas ainda impõe barreiras significativas às mulheres, especialmente às pertencentes a grupos socialmente marginalizados.

Outro destaque é a Lei nº 7.960/2025, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), que institui diretrizes para a implantação da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu” na Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa fortalece ações educativas e preventivas contra a violência sexual infantojuvenil. Também foi sancionada a Lei nº 7.956/2025, do deputado Felipe Souza (PRD), que cria diretrizes para o diagnóstico e o combate ao Papilomavírus Humano (HPV) por meio do teste molecular PCR HPV DNA, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres amazonenses a exames mais eficazes na rede pública de saúde.