O corte de árvores nativas no Brasil é rigorosamente controlado pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que proíbe a derrubada de diversas espécies protegidas. O objetivo da legislação é garantir a preservação da biodiversidade e a regulação climática, impedindo que o interesse econômico de setores como a agricultura e a pecuária degrade ecossistemas essenciais.
Entre as espécies que não podem ser cortadas estão árvores icônicas como o pau-brasil, o ipê-amarelo, o mogno, a castanheira e o jacarandá-da-bahia. Essas árvores são fundamentais para a manutenção da fauna e flora locais, mas enfrentam constantes ameaças devido à pressão econômica e à falta de fiscalização em algumas regiões do país.
Quem desrespeita a lei está sujeito a punições severas, incluindo detenção e multas que podem ultrapassar R$ 10 mil por árvore. Além do prejuízo financeiro, a Lei de Crimes Ambientais exige o replantio compensatório, com penalidades ainda mais rígidas em casos de reincidência ou quando se trata de espécies em risco de extinção.
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