Aprovado projeto que reforça policiamento nos rios

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios. O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

O relator do Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, senador Marcio Bittar (PL-AC), manteve o texto original do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com ajuste de redação. A Constituição Federal e as leis orgânicas da PM e da PC não definem quem deve realizar o policiamento fluvial, segundo Bittar, o que prejudicaria a segurança nesses locais.

“Ocorre que os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como “piratas do Norte”, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal”, disse Bittar.