Aprovado o PL que previne violência contra mulheres em estabelecimentos públicos

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece um protocolo de prevenção da violência contra mulheres em estabelecimentos públicos, com foco especial em locais de entretenimento. O PL 3/2023 também propõe medidas para o atendimento às vítimas e a criação do selo "Não nos Calaremos - Mulheres Seguras" para esses estabelecimentos.

Este projeto foi inspirado em uma iniciativa adotada na Espanha, conhecida como "No Callem" (Não se calem), que ganhou notoriedade internacional após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, que está preso na Espanha desde janeiro, acusado de estuprar uma jovem em um banheiro de uma boate em Barcelona.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo e teve a senadora Augusta Brito (PT-CE) como relatora em plenário. Agora, a matéria será submetida à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado se baseia em um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, que foi elaborado com base nas medidas propostas por seis outros projetos que tramitavam em conjunto.

O protocolo estabelecido pelo projeto visa a prevenir situações de violência em potencial e proteger a integridade das vítimas. Algumas das medidas incluem o atendimento rápido às vítimas, garantindo sua proteção pela equipe do estabelecimento, o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima por uma pessoa de sua escolha, além de proporcionar um meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.