Aprovado crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos por enchentes

 O Senado aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro, destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes.

Conforme a Agência Senado, do total previsto, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e efetivamente pagos R$ 55,6 milhões (12,35%). Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (15).

A medida perderia validade no próximo dia 21 e foi incluída como item extrapauta na sessão deliberativa desta quinta por sugestão do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

O parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi favorável, “haja vista os contratempos verificados em decorrência de precipitações excessivas em alguns lugares do país”.

Ele rejeitou as quatro emendas apresentadas, por proporem mudanças na destinação dos recursos, o que, segundo explicou, é vedado em medidas provisórias sobre créditos extraordinários