Aposentados têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal, sem necessidade de ação judicial.

Os beneficiários podem registrar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado) ou presencialmente em agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema abre automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de devolução dos valores, corrigidos pela inflação.

Desde maio, mais de 5,9 milhões de contestações foram registradas, e o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas. O MPS reforça que os descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário. Uma CPMI do INSS, no Congresso Nacional, investiga as fraudes relacionadas a essas cobranças irregulares.