Após queda do aumento do IOF, Câmara acelera debate sobre revisão de benefícios fiscais

Após o Congresso derrubar o decreto do governo que aumentava o IOF, a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (1º) a urgência de um Projeto de Lei que prevê regras mais rígidas para concessão e revisão de benefícios fiscais. A proposta altera leis que tratam de responsabilidade fiscal e impõe critérios objetivos, metas de desempenho e avaliações periódicas dos impactos econômico-sociais de incentivos concedidos a empresas.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto já foi aprovado no Senado em 2023 e busca garantir que isenções e incentivos só sejam renovados caso as metas estabelecidas sejam alcançadas. A medida é vista como alternativa para equilibrar as contas públicas após a recusa do aumento de imposto sobre operações financeiras.

“Estamos discutindo a redução de benefícios que hoje pesam nas contas do país sem qualquer acompanhamento sobre o retorno desses incentivos”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em evento recente. Se aprovada a urgência, o projeto pode ser votado pelo plenário nos próximos dias.