Após novos casos, governo volta a cobrar medidas de segurança do Discord

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), voltou a pedir à Justiça Federal uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação foi apresentada ontem (21), após uma tentativa de conciliação entre a União e a plataforma. Segundo a AGU, a proposta apresentada pelo Discord é insuficiente e não prevê mudanças técnicas consideradas necessárias para reduzir os riscos identificados.

Entre as medidas discutidas estão a verificação de idade, o combate à extorsão sexual, a moderação de conteúdos violentos e a criação de canais de comunicação com autoridades brasileiras. O governo também citou novos episódios investigados pelas forças de segurança, incluindo o caso de uma menina de 13 anos resgatada em Goiás após, segundo a investigação, ter sido aliciada por um homem que conheceu pelo Discord. A AGU ainda apontou brechas relacionadas às transmissões ao vivo na plataforma.

A disputa ocorre no contexto da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que estabelece obrigações para plataformas na proteção de crianças e adolescentes. Em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após identificar falhas na adoção de medidas de proteção. O processo de fiscalização continua em andamento.