Após denúncia de Amom, MPAM investiga possíveis irregularidades no Tancredo Neves

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais nas proximidades do lote nº 54 da Rua Estrela do Amazonas, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. A investigação teve origem em uma representação apresentada em maio deste ano pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que alertou para o avanço de um processo erosivo na área.

Segundo o MPAM, embora o risco inicial tenha sido reduzido após intervenções da Prefeitura de Manaus, foram identificados possíveis problemas ambientais e urbanísticos no local. Entre os pontos que serão apurados está a possibilidade de parte de um estabelecimento comercial ter sido construída sobre um curso d’água localizado em Área de Preservação Permanente (APP).

Como parte da investigação, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizem vistorias no local para avaliar, respectivamente, os aspectos ambientais e urbanísticos. O órgão também encaminhou cópia do procedimento à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) para apurar eventual ocorrência de crime ambiental.