Após decisão histórica, entidades destacam articulação de Braga e Omar pela Zona Franca

Entidades representativas da indústria e do comércio do Amazonas destacaram a atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz após a decisão da Justiça Federal que manteve a alíquota zero de PIS e Cofins para operações destinadas à Zona Franca de Manaus. A liminar suspendeu a interpretação da Receita Federal que previa a redução linear de 10% dos benefícios fiscais, preservando a segurança jurídica do modelo econômico.

Em notas públicas, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Associação Comercial do Amazonas (ACA) e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) afirmaram que a articulação dos parlamentares foi importante para priorizar a pauta e defender as garantias constitucionais da Zona Franca. As entidades também ressaltaram a necessidade de diálogo entre o setor produtivo e os poderes públicos para assegurar a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

A decisão evita impactos sobre um modelo que reúne cerca de 600 indústrias e responde por aproximadamente 130 mil empregos diretos, além de mais de 500 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Amazonas. A liminar permanecerá válida até o julgamento do mérito da ação, mantendo os incentivos fiscais e a segurança jurídica para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.