Após 30 anos: Varig e Governo Federal fecham acordo para quitar dívidas trabalhistas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como indenização por prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas entre 1985 e 1992, em virtude do Plano Cruzado.

Desse valor, cerca de R$ 1 bilhão será usado para quitar dívidas trabalhistas da companhia com pelo menos 15 mil trabalhadores. Outros R$ 560 milhões serão destinados à regularização de débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos ex-funcionários.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça Federal já pediu a expedição do precatório, que será pago à vista em 2025.

Os termos do acordo foram assinados pelos ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) e pelos administradores da massa falida da Varig. O acordo põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a União. A companhia, que pediu recuperação judicial em 2005 e teve a falência decretada em 2010, alegou ter sofrido prejuízos com a política tarifária instituída no país entre outubro de 1985 e janeiro de 1992, no bojo dos planos econômicos que tentavam controlar a inflação.