Após 10 meses de negociação, PEC da Segurança tem semana decisiva na Câmara

A Câmara dos Deputados entra em uma semana decisiva para a votação da PEC da Segurança Pública, com previsão de deliberação na comissão especial e no plenário na próxima quarta-feira (4). A proposta, enviada pelo Executivo em 2025 após crises na segurança do Rio de Janeiro, busca centralizar normas gerais de defesa social, mas ainda enfrenta resistência de governadores e da oposição.

O principal ponto de conflito no momento é a inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos, defendida pelo relator Mendonça Filho (União-PE). Enquanto bancadas de centro e direita apoiam a medida, partidos de esquerda e o governo tentam negociar a retirada do trecho para garantir a aprovação do texto base.

Além da maioridade, o parecer do relator deve endurecer as regras para a progressão de regime, restringindo o benefício para líderes de facções criminosas e condenados por feminicídio. Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para entrar em vigor.