O Ministério da Educação (MEC) já destinou mais de R$ 1 bilhão aos gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferido via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão federal ligado ao MEC.
Segundo a pasta, esses recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades distintas da educação básica. A principal finalidade é que os entes federados contribuam para ampliar a oferta, a permanência e a qualidade das condições escolares, incluindo a aquisição de materiais, a realização de obras e a promoção de capacitações.
O PAR engloba quatro dimensões, cada uma com indicadores definidos a partir de análises e planejamentos locais: gestão educacional, formação de professores e profissionais de apoio, práticas pedagógicas e avaliações, e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
No decorrer do primeiro e segundo trimestres de 2023, foram disponibilizados R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. Até o momento no terceiro trimestre, já foram repassados R$ 120 milhões, evidenciando o compromisso contínuo do MEC em fomentar a educação básica por meio desses investimentos.
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