Anvisa propõe atualizar as normas da propaganda de alimentos e de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de processos administrativos para revisar as normas que regulam a propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. A decisão, tomada de forma unânime durante reunião da Diretoria Colegiada nesta semana, busca adaptar as regras ao crescimento do e-commerce, das redes sociais e do marketing de influenciadores. As normas atuais vêm enfrentando disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a agência defende sua competência legal para atuar na proteção da saúde pública.

Na mesma sessão, os diretores aprovaram novos processos regulatórios e consultas públicas para atualizar regras sobre medicamentos de referência, saneantes, gases medicinais e limites de contaminantes em alimentos. Também foram deliberadas mudanças em listas de aditivos alimentares e na relação de ingredientes ativos de agrotóxicos.

O encontro foi marcado ainda por homenagens ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado nesta quarta-feira. Os membros da diretoria destacaram o papel transformador dos servidores e a importância do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) como ponte entre a inovação tecnológica e a segurança da população em todo o território nacional.