Anvisa estabelece novas regras para cosméticos artesanais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas diretrizes para a fabricação e comercialização de cosméticos artesanais no Brasil. A normativa, que entra em vigor no prazo de 60 dias, delimita com clareza quais produtos podem ser enquadrados nessa modalidade e fixa critérios para formulação, rotulagem e publicidade. Pela regra, passam a ser autorizados itens como perfumes, colônias, odorizantes de ambiente (velas, difusores e sprays), sabonetes e xampus sólidos, óleos, manteigas corporais e desodorantes em barra, estes últimos desde que isentos de sais de alumínio.

Um dos pontos centrais da regulamentação refere-se ao rigor na divulgação e na embalagem dos produtos. Fica expressamente proibida a atribuição de propriedades terapêuticas, medicinais ou dermocosméticas aos itens artesanais. Com isso, sabonetes não poderão ser anunciados como clareadores, antibacterianos ou antiacne, assim como xampus não poderão prometer combate à caspa ou à queda partidária de fios. Além disso, as embalagens deverão conter alertas obrigatórios de segurança, como a indicação de uso estritamente externo, orientações para suspender o uso em caso de irritação e recomendações para evitar o contato com olhos e mucosas.

A medida impacta diretamente o ecossistema de pequenos produtores e artesãos da economia criativa no Amazonas, região rica em insumos naturais e óleos vegetais amazônicos amplamente utilizados em saboaria e perfumaria artesanal. Para os empreendedores locais do setor de beleza e bem-estar, a adequação às normas garante maior segurança jurídica para a comercialização, ao mesmo tempo em que protege o consumidor contra alegações não comprovadas cientificamente perante os órgãos de vigilância sanitária.