Anvisa aprova novas regras para cannabis medicinal no Brasil; entenda

A Anvisa iniciou um processo de revisão das normas que regulamentam a Cannabis medicinal no Brasil, visando atualizar a resolução de 2019. O objetivo é adaptar as regras ao crescimento do mercado e garantir maior segurança jurídica para empresas e pacientes, discutindo pontos como prazos de validade das autorizações e critérios de fabricação nacional.

A revisão foca em tornar os processos menos burocráticos, avaliando se as autorizações sanitárias devem se tornar definitivas. No entanto, o rigor técnico permanece: a agência mantém exigências estritas sobre a concentração de THC, diferenciando produtos com menos ou mais de 0,2% do composto para definir o perfil de indicação médica e o controle de venda.

A iniciativa ocorre sob pressão de associações e do setor industrial, que buscam ampliar o acesso e reduzir custos. Embora a Anvisa regule o produto final, o debate sobre o cultivo da planta no país continua concentrado no Judiciário e no Congresso, enquanto a consulta pública recolhe contribuições da sociedade para o novo texto.