Anatel autoriza troca de multas por internet para 118 unidades de ensino superior

Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de conectividade poderão ser beneficiadas por decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida permite que empresas de telecomunicações substituam o pagamento de cerca de R$ 29 milhões em multas por investimentos diretos na garantia de acesso à internet para 39 instituições de ensino superior localizadas em 72 municípios.

As empresas citadas na decisão são Telefônica Brasil, Claro, TIM e Sky. Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, as prestadoras deverão conectar as unidades por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável por oferecer estrutura de internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica às instituições. Caso não queiram cumprir a obrigação, as empresas poderão converter o compromisso novamente em multa, renunciando a um desconto de 5% previsto na regra.

Além das 118 unidades já mapeadas, há referência a outras 226 que também podem necessitar de conectividade. De acordo com Pieranti, não haverá prioridade regional fixa: o critério adotado será o de diversidade geográfica. Cada empresa que aderir deverá escolher unidades em diferentes macrorregiões do país, garantindo uma distribuição equilibrada dos investimentos e ampliando o acesso à internet em campi ainda isolados ou fora da rede acadêmica de alta velocidade.