ANAC esclarece regras sobre franquia de bagagem e limites de peso para voos nacionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), reforçou as normas da Resolução nº 400 de 2016 sobre o transporte aéreo no Brasil, incluindo a franquia de bagagem. Os passageiros têm direito a levar até 10 kg de bagagem de mão sem custos adicionais, mas as empresas aéreas podem definir limites de tamanho, com taxas extras aplicadas para bagagens que excedam as dimensões ou o peso permitido.

A bagagem de mão geralmente é acomodada na cabine, mas, por questões de segurança ou capacidade da aeronave, o transportador pode solicitar o despacho no porão. Além disso, as companhias aéreas permitem um item pessoal, como uma mochila ou bolsa, que deve atender às restrições de tamanho definidas por cada empresa.

A ANAC também alertou para as restrições de segurança, como a proibição de objetos cortantes e inflamáveis na bagagem de mão. Nos voos internacionais, frascos de líquidos superiores a 100 ml não são permitidos. As medidas visam garantir a segurança e o conforto dos passageiros, e é importante que as regras sejam seguidas rigorosamente.