Amom Mandel detalha PEC que propõe fim de vereadores em pequenos municípios

O deputado federal Amom Mandel detalhou, durante entrevista exibida na última terça-feira (12) na TV Diário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe substituir o cargo de vereador por conselhos municipais em cidades de pequeno porte. Segundo o parlamentar, o texto ainda passa por ajustes e negociações na Câmara dos Deputados, mas já possui apoio de parlamentares e pode ampliar o alcance da medida para municípios com até 60 mil habitantes.

De acordo com Amom, a proposta busca reduzir custos das estruturas políticas municipais e direcionar mais recursos para áreas essenciais, como saúde e educação. O modelo prevê conselheiros municipais com estrutura reduzida e remuneração baseada na produtividade e nos serviços efetivamente prestados à população. “A proposta não é acabar com a representação popular. É mudar o modelo”, afirmou o deputado durante a entrevista.

Além da PEC, o parlamentar também destacou outros projetos apresentados no Congresso Nacional voltados à fiscalização do uso de recursos públicos e aumento da transparência no poder público. Entre eles estão propostas que criam relatórios obrigatórios de metas para vereadores e ampliam as exigências de declaração patrimonial de agentes públicos.