Amom Mandel defende armar mulheres contra homens violentos

O deputado federal Amom Mandel apresentou à Câmara um pacote de seis projetos de lei com uma mensagem política direta: o Estado brasileiro não pode continuar pedindo paciência a mulheres ameaçadas enquanto o agressor segue solto, armado, próximo e, muitas vezes, reincidente. O eixo mais explosivo da ofensiva é o projeto que presume a efetiva necessidade e dá prioridade à análise dos pedidos de aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo de uso permitido por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Pelo texto, essa condição poderá ser comprovada por medida protetiva de urgência ou pela existência de inquérito policial ou ação penal por violência doméstica. O projeto também prevê tramitação prioritária, prazo máximo de 30 dias para análise administrativa e mantém intactas as exigências legais de idoneidade, aptidão psicológica e capacidade técnica.

A proposta nasce num país em que a violência contra a mulher continua em patamar de escândalo. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação a 2024. Desde a tipificação do crime, em 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. E o dado que mais constrange a retórica oficial da proteção é este: em uma análise de 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação, 148 mulheres, ou 13,1%, foram mortas mesmo tendo medida protetiva de urgência vigente. Em resumo, há mulheres que fizeram tudo o que o sistema mandou fazer e ainda assim acabaram assassinadas.