Amom Mandel cobra explicações sobre possíveis irregularidades no CadÚnico no Amazonas

O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou um Requerimento de Informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para solicitar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle, fiscalização, auditoria e segurança do Cadastro Único (CadÚnico), com atenção à operação do sistema em Manaus. Entre os questionamentos estão os procedimentos usados para identificar inclusões, alterações e exclusões potencialmente irregulares, além da possibilidade de rastrear usuários, datas, horários, unidades e modificações realizadas nos cadastros.

A iniciativa ocorre após o gabinete do parlamentar receber denúncias de possíveis cobranças para inclusão ou alteração de dados de famílias que buscavam acesso ao Bolsa Família. Segundo o material encaminhado pelo deputado, uma gravação realizada em julho registra um servidor da Prefeitura de Manaus, identificado como José Nascimento dos Santos, supostamente cobrando R$ 180 de uma família e afirmando que poderia facilitar uma alteração cadastral. O caso foi levado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou ter aberto sindicância e afastado o servidor.

No requerimento, Amom também solicita dados sobre operadores do CadÚnico em Manaus, procedimentos para concessão e bloqueio de credenciais, denúncias de cobrança por serviços gratuitos e mecanismos capazes de identificar alterações cadastrais atípicas. O parlamentar afirma que busca esclarecer quais controles foram acionados e quais providências foram adotadas entre 2023 e 2026 diante das denúncias recebidas.