Amazonas regulamenta comércio de aves vivas e impõe novas regras

O comércio de aves vivas no Amazonas agora conta com regulamentação própria. A Portaria nº 61, publicada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), estabelece critérios para a venda desses animais, diferenciando os estabelecimentos que comercializam até mil aves por mês dos que distribuem mais de mil unidades no mesmo período. Segundo Larissa Araújo, coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), a nova medida visa fortalecer o rastreamento das aves e garantir um maior controle sanitário.

Para operar regularmente, comerciantes e distribuidores devem se credenciar junto à Adaf, sendo os distribuidores obrigados a obter um certificado específico. O documento tem validade de dois anos e deve ser renovado 30 dias antes do vencimento. Estabelecimentos que não realizarem o credenciamento na Gerência de Defesa Animal (GDA/Adaf) ficam proibidos de vender aves vivas. Além disso, aqueles que já possuem cadastro têm um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras, sob risco de descredenciamento e sanções legais.

A regulamentação chega para suprir a falta de uma legislação federal específica sobre o tema, deixando aos estados a responsabilidade de estabelecer normas. De acordo com a Adaf, a medida representa um avanço na segurança sanitária e no controle da comercialização de aves vivas no Amazonas, garantindo mais transparência ao setor e reduzindo riscos de transmissão de doenças.