Amazonas reforça legislação para enfrentar cheias, vazantes e mudanças climáticas

O Amazonas possui leis estaduais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos provocados pelas mudanças climáticas, cheias e vazantes dos rios. As medidas tratam de emergências climáticas, adaptação às mudanças no clima e atendimento às populações afetadas por eventos hidrológicos extremos.

Entre as normas está a Lei nº 6.376/2023, originada do Projeto de Lei nº 112/2023, que estabelece diretrizes para atenção às emergências climáticas e combate ao racismo ambiental. A legislação considera os efeitos das chuvas e das cheias sobre comunidades vulneráveis e prevê a necessidade de planejamento para ações de drenagem, escoamento, segurança hidráulica e sanitária.

Outra iniciativa é a Lei nº 6.528/2023, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado. Já a Lei nº 8.269/2026 cria diretrizes para um protocolo integrado de atendimento durante períodos de cheia e vazante na Bacia Amazônica, com medidas voltadas à prevenção do desabrigamento, manutenção de abrigos adequados e prioridade de acesso a programas habitacionais.

As medidas ganham relevância diante das fortes variações hidrológicas registradas no Amazonas nos últimos anos. Em 2023, o Rio Negro atingiu uma das menores cotas de sua série histórica, enquanto o ciclo seguinte foi marcado por uma cheia que levou dezenas de municípios a decretarem situação de emergência e afetou centenas de milhares de pessoas no estado.