Amazonas estuda implantar Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas

Começou a tramitar ontem (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 642 de 2023, originado da Mensagem Governamental nº 57 deste ano, que pretende criar a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, promovendo o reconhecimento e a oficialização das línguas indígenas faladas no estado. A proposta se une às outras 17 matérias legislativas que seguem o rito de tramitação antes de serem incluídas na pauta de votação.

Figuram como diretrizes norteadoras da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, o reconhecimento e a garantia do direito fundamental das pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora das terras indígenas; a proteção, a promoção, a valorização, o reconhecimento, a difusão e a revitalização das línguas indígenas no Amazonas e outras diretrizes.

“A política Estadual reunirá ações destinadas a assegurar a manifestação das línguas indígenas maternas e garantir a necessária base para que sejam implementadas medidas concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos”, defendeu o governador Wilson Lima.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil, entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. No que tange às línguas indígenas, especificamente, estima-se que aproximadamente 180 delas são atualmente faladas, o que nos coloca entre os dez países mais multilíngues do mundo.