Amazonas Energia e DPE/AM fazem acordo para regularizar moradia em Manacá/ AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) firmou um acordo extrajudicial ontem (11) com a Prefeitura de Manacapuru e a concessionária Amazonas Energia que regulariza a propriedade das terras do bairro Novo Manacá, localizado na estrada da Extramar, no município de Manacapuru. A área que pertencia à empresa foi ocupada por mais de 520 famílias de baixa renda há mais de 20 anos, e, desde então, vinha sido objeto de uma disputa judicial.

A assinatura do acordo foi realizada na sede da Amazonas Energia, em Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus. Com isso, o processo de reintegração de posse será extinto e os moradores poderão receber, legalmente, os títulos definitivos das propriedades, além de ter mais dignidade e cidadania.

Com o acordo, a Amazona Energia doa legalmente a área às famílias residentes no local, que terão a responsabilidade de regularizar o medidor de energia elétrica no imóvel ocupado, bem como quitar eventuais dívidas existentes junto à concessionária ou realizar acordo para quitação de forma parcelada. As famílias também terão a responsabilidade por qualquer ato relativo ao imóvel que venha a ocorrer após a transferência, tais como energia elétrica, água e IPTU.