Amazonas aprova Lei que garante às mulheres o uso de armas de eletrochoque para defesa pessoal

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta semana, o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal. A proposta, inovadora e de forte apelo social, tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado.

De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.

A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 25 do Código Penal. A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.