Amazonas aprova 38 novas leis em setembro; políticas para mulheres e autistas são destaque

O mês de setembro encerrou com a aprovação de 38 novas leis pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), todas sancionadas pelo Governo do Estado. As novas normativas abrangem uma ampla gama de temas, desde a substituição de sirenes em escolas com estudantes autistas até a consulta de antecedentes criminais de parceiros de mulheres, com o objetivo de prevenir casos de violência doméstica.

Uma das principais leis sancionadas, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), é a Lei nº 7.045/2024. A nova legislação permite que mulheres no estado do Amazonas consultem os antecedentes criminais de seus parceiros, criando uma ferramenta adicional de proteção. A medida visa prevenir a violência doméstica e fornecer às mulheres informações que podem ajudá-las a tomar decisões mais seguras em suas relações.

Outro destaque é a Lei nº 7.032/2024, proposta pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que determina a substituição das sirenes tradicionais nas escolas públicas e privadas do estado. A mudança tem como foco alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando reduzir o desconforto e evitar reações negativas provocadas pelos sons altos, comuns durante os horários de entrada, saída e recreio.