Amazonas: 99,47% dos gestores prestam contas de gastos públicos ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou que recebeu 382 Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2023, através do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Esse número representa 99,47% das entregas previstas, evidenciando um alto grau de conformidade por parte dos gestores públicos do Estado. A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, parabenizou os resultados durante a 10ª sessão do Tribunal Pleno, reconhecendo o trabalho das equipes e destacando a significativa taxa de entrega, superior à média dos últimos dez anos.

No entanto, mesmo com essa marca expressiva, dois órgãos não cumpriram o prazo estabelecido para a entrega da PCA. A Câmara Municipal de Juruá e o Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões “Alto Solimões Saúde e Vida - ASAVIDA” falharam em completar o processo dentro do prazo estipulado.

A chefe de Divisão de Planejamento e Acompanhamento das Fiscalizações (Diplaf), Cristiane Aguiar, apontou que o Consórcio ASAVIDA está em processo de Tomada de Contas de anos anteriores e, apesar de uma determinação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), não cumpriu com a obrigação de entrega da PCA, mesmo sem movimentação financeira.