AM está nos R$ 566 milhões liberados para a aposentados e pensionistas

O Amazonas está na distribuição do pagamento de R$ 566.220.356,93 feito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. A liberação desse recurso foi realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. 

Os valores englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro. Os pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários.

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso). Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.

O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável.