Álvaro Campelo cria PL em defesa das mulheres vítimas de violência

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é de amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a prioridade de matricular os filhos em creches mais próximas da residência, de acordo com as medidas protetivas emergenciais.

Para assegurar o direito, a vítima deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do Boletim de Ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à mulher; cópia do processo de violência doméstica e familiar em curso. “A obrigatoriedade na apresentação de documentos registrados em delegacias, é essencial para garantir esse benefício, e também para incentivar denúncias sobre esses casos que infelizmente são registrados com muita frequência em nosso estado”, pontuou Álvaro.

O deputado garantiu, ainda, que haverá sigilo absoluto nos dados das vítimas e dos menores matriculados ou transferidos, para que a criança não sofra nenhum tipo bullying seja em ambiente escolar ou virtual.