Alteração na Lei Ambiental do Piauí gera controvérsia em meio à expansão do desmatamento

Em um cenário de desmatamento crescente, que triplicou entre 2019 e 2023, o Piauí está debatendo mudanças significativas na legislação ambiental do estado. O novo projeto de lei, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), propõe alterações no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos.

Enviado pelo governo estadual no final de 2023, o projeto foi amplamente criticado por organizações da sociedade civil, que apontam fragilidades na proposta para proteger o meio ambiente.

Apesar dessas alterações, as organizações da sociedade civil continuam insatisfeitas com a possibilidade de descontos nas multas por infração ambiental, que variam de 65% a 90% do total da penalidade. Além disso, exigem que a lei mencione explicitamente a consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos no estado.

O projeto de lei, que revoga a atual legislação ambiental do Piauí, em vigor desde 1996, está sob análise após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. O relator Limma afirmou que sua revisão modificou a proposta inicial "quase que de maneira global", incorporando sugestões da sociedade civil.