Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporiamente e deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro justifique o decreto que ampliou a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

O decreto de Bolsonaro, publicado no dia 29 de abril, amplia a redução do tributo de 25% para 35% com o argumento de que é preciso estimular a indústria neste momento de baixo crescimento. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação do corte do IPI para 35% não atinge mais de 70% dos produtos fabricados na Zona Franca, mas a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido", completou o ministro. 

A decisão do magistrado, que é o relator da ADI, foi comemorada por integrantes da bancada do Amazonas no Congresso. Os parlamentares haviam se reunido com Moraes na última terça-feira, 3, para tratar do assunto. Na quarta-feira, 4, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), se encontrou com o presidente do STF, Luiz Fux, pelo mesmo motivo. 

"Os efeitos do decreto que colocava os empregos da ZFM em risco estão suspensos", escreveu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Twitter. "É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante", postou o senador Omar Aziz (PSD-AM). tria local e a bancada do Amazonas no Congresso ainda continuaram insatisfeitas. 

A decisão do magistrado, que é o relator da ADI, foi comemorada por integrantes da bancada do Amazonas no Congresso. Os parlamentares haviam se reunido com Moraes na última terça-feira, 3, para tratar do assunto. Na quarta-feira, 4, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), se encontrou com o presidente do STF, Luiz Fux, pelo mesmo motivo.