Aleam tem 65 propostas em tramitação com destaque para projetos em defesa das mulheres

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui 65 novas propostas legislativas na pauta de tramitação, abrangendo áreas diversas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, proteção social, cultura e direitos humanos.  As matérias incluem desde políticas públicas e programas estaduais até medidas de conscientização. As iniciativas cumprirão o rito processual de três dias de tramitação e deverão passar pelas comissões técnicas antes de irem à votação. 

A Casa analisa o Projeto de Lei (PL) nº 676/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que estabelece medidas de prevenção, proteção e assistência a mulheres usuárias do transporte coletivo intermunicipal, tanto rodoviário quanto hidroviário, no Estado. A proposta busca assegurar mais segurança, integridade física e dignidade às passageiras durante seus deslocamentos, especialmente àquelas que viajam desacompanhadas. 

 
Entre as ações previstas estão a possibilidade de alocação de mulheres desacompanhadas em assentos próximos a outras mulheres, sem custo adicional, campanhas educativas contra a violência de gênero, capacitação de funcionários para acolhimento de vítimas e afixação de cartazes informativos com orientações sobre como agir em casos de assédio, incluindo o lema “O transporte é público 
A medida visa reforçar a mobilização social e contribuir para a localização desses criminosos, a partir de dados oficiais fornecidos por órgãos de segurança, como a Polícia Civil.