Aleam propõem novas Leis para o combate à violência contra as mulheres

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputadas e deputados já apresentaram várias proposituras de Leis que visam garantir a proteção das mulheres e demonstram o compromisso da Aleam no combate à violência contra elas.

A Lei 5.845/2022, que criou no Amazonas o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Trabalho, é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos),e instituiu que todo dia 16 de dezembro os órgãos da administração pública promovam campanhas para sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger as mulheres desse tipo de assédio.

Outra Lei nesse sentido é a de nº 6.130/2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), cria o Selo Empresa sem Assédio que vai certificar as empresas que conseguirem manter seus ambientes laborais livres de condutas violentas de natureza sexual, comportamentos discriminatórios ou intimidatórios que causem danos psicológicos a mulheres, mas também às pessoas negras ou LGBTQIA+.

A Lei que busca indicar boas práticas empresariais referentes ao tema é a Lei nº 5.509/2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que criou o selo Mulheres Seguras, Local Protegido, que valoriza estabelecimentos comerciais com atendimento capacitado para identificar e coibir situações abusivas ou de violência contra mulheres.