Aleam propõe lei de combate a trabalho infantil virtual para influenciadores mirins

A ascensão das redes sociais como ferramenta de trabalho e entretenimento tem levantado importantes debates sobre a necessidade de regulamentação, especialmente no que tange à atuação de crianças e adolescentes. No Amazonas, a preocupação com a ausência de um marco legal motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no estado do Amazonas.

“Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e se transforma em trabalho. É preciso garantir a proteção dessas crianças, evitando abusos e preservando seus direitos fundamentais”, afirmou Roberto Cidade.

O PL propõe diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital para fins comerciais ou promocionais, com o objetivo de assegurar seus direitos à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra a exploração econômica. Conforme a proposta, a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais deverá observar os seguintes princípios: respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; proibição de conteúdos que exponham a criança a situações vexatórias, violentas e proibição de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando caracterizado intuito comercial.