Aleam propõe criação da 1º Delegacia Especializada contra crime de maus-tratos a animais

A deputada Joana Darc (União Brasil) esteve na Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), para debater sobre a criação da Delegacia Especializada contra crimes de maus-tratos aos animais. A pauta foi tratada junto ao delegado geral da PC-AM, Bruno Fraga, e o delegado geral adjunto, Guilherme Torres.

De acordo com os últimos dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o número de maus-tratos a animais triplicou no Amazonas no primeiro semestre de 2022 em relação ao ano anterior. De janeiro a junho, as denúncias subiram em 199%, conforme a pesquisa. Crimes como abandono de animais, envenenamento e violência contra cães e gatos são os mais comuns no Estado.

“Temos uma demanda muito grande e é quase impossível acompanhar as centenas de casos de denúncias que recebemos quase todos os dias. Essa delegacia é um sonho de todos que amam os animais e espero construir isso, junto ao Governo do Estado, por meio da Polícia Civil”, disse Joana.

Sancionada em 29 de setembro de 2020, a Lei Federal nº 1.095/2019 aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres e domésticos. A lei prevê, inclusive, prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, àqueles que cometerem tal prática.