Aleam prevê projeto para modernizar sistemas públicos no Estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está analisando o Projeto de Lei nº 829/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que visa promover a modernização da administração pública no estado. A principal meta da proposta é a desburocratização e o incentivo ao empreendedorismo digital, através da implementação de medidas de eficiência e integração tecnológica.

?O cerne do projeto reside na criação de diretrizes para a interoperabilidade de sistemas entre os órgãos da administração pública estadual e, se possível, municipal. Na prática, isso significa integrar bases de dados e processos, permitindo que o cidadão e o empreendedor não precisem apresentar os mesmos documentos diversas vezes em órgãos diferentes. Entre as medidas previstas estão a digitalização de registros, a automação de licenciamentos e o uso de assinaturas e identificações eletrônicas.

?Para o deputado Thiago Abrahim, a iniciativa representa um salto de competitividade, pois simplifica a abertura e gestão de empresas, reduzindo custos e a "papelada" que historicamente desestimula novos negócios. Além de apoiar o setor privado, o projeto busca trazer mais transparência e eficiência para o serviço público, reduzindo falhas. Caso seja aprovado, o PL permitirá convênios com municípios e outros entes da federação, marcando um passo importante para que o Amazonas se alinhe às tendências de governo digital.