Aleam prepara pacote de leis para beneficiar pessoas com fibromialgia, epidermólise e deficiência

A Pauta de Tramitação Ordinária de Projetos de Lei (PLs), de ontem (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trouxe, entre as 72 matérias, Projetos de Lei para beneficiar pessoas com fibromialgia, com deficiência e com epidermólise bolhosa, além de um PL aumentando o prazo da licença-paternidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB) acrescenta o art. 178-D à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 e trata da isenção de Taxa de Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência. Pelo projeto, pessoas com deficiência ficam isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da CNH, emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran), no Amazonas.

Visando à redução de até quatro horas semanais – mediante comprovação médica – para servidores públicos que sofrem de fibromialgia, o PL nº 1055/2023, da deputada Dra. Mayara (Republicanos) tem como objetiv o controle dos sintomas da doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor e não tem cura, apenas tratamentos que aliviam os sintomas e trazem qualidade de vida.

Além disso, de acordo com o projeto da deputada Débora Menezes (PL), o poder público estadual deve oferecer Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa  na rede pública de saúde, como: consultas e exames diagnósticos da Epidermólise Bolhosa; curativos, coberturas, medicamentos e suplementos e atendimentos especializados com equipe multidisciplinar.