Aleam fortalece câmaras do interior com assinatura de novos termos de cooperação

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforçou seu programa de modernização legislativa ao assinar quatro novos termos de cooperação técnica com as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba. A iniciativa, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), integra o trabalho que já revisa 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos no interior, com o objetivo de atualizar legislações municipais e fortalecer a atuação parlamentar nos 61 municípios amazonenses.

Durante a assinatura, Roberto Cidade destacou que o projeto é prioridade da Aleam e envolve o empenho dos 24 deputados estaduais. Segundo ele, muitas cidades ainda possuem legislações sem revisão há mais de 30 anos, e o suporte técnico oferecido pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) garante normas mais claras, atuais e alinhadas às exigências legais. O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, ressaltou que o órgão já concluiu 25 leis orgânicas e 18 regimentos nos últimos anos e ampliou a atuação com o módulo CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e chegará a Tabatinga em janeiro.

Presidentes das Câmaras contempladas também alertaram para a urgência das atualizações. Urucurituba não revisa sua Lei Orgânica há mais de três décadas; Pauini acumula mais de 15 anos sem alterações; e em Boa Vista do Ramos a modernização permitirá corrigir defasagens históricas, como a regulamentação das 11 vagas de vereadores. Em Envira, o processo já está avançado, com previsão de conclusão até fevereiro. Todos destacaram que a parceria com a Aleam traz segurança jurídica, fortalece o Legislativo municipal e garante avanços diretos para a população.